A existência de um município solidário e estruturado, participativo e zeloso por suas crianças e adolescentes redefinirá os caminhos da Nação.
Vivemos em um município; moramos em uma cidade e é nela onde nos reconhecemos e exercemos nossa cidadania. Para o UNICEF, uma das tarefas mais importantes da humanidade deve ser a de assegurar às crianças e adolescentes um espaço de cidadania. Esse espaço passa necessariamente pela elaboração e execução de políticas públicas que garantam o pleno desenvolvimento – físico, mental e emocional – de crianças e adolescentes, processo que deve ser iniciado no município onde a criança vive.
Uma forma encontrada pelo UNICEF de estimular os municípios a assumirem essa missão e ao mesmo tempo contribuir para que ele possa concretizá-la é a iniciativa Selo UNICEF - Município Aprovado.
O Selo UNICEF - Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo UNICEF, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados, que estão relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
Expansão - O projeto começou no Ceará, no ano de 1999. Naquela primeira edição do Selo, dos 170 municípios inscritos, 27 receberam o certificado. Em 2004, experiência parecida foi desenvolvida pelo UNICEF no Estado da Paraíba e em 2006, após a realização de 3 edições bem sucedidas no Ceará, a participação foi ampliada para municípios de mais 10 estados (AL, BA, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE). Juntos com o Ceará, estes formam os 11 estados comprometidos com o pacto "Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido" - documento que atesta o compromisso assumido em 2004 pelos governadores destes estados em adotar medidas para a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes, cumprindo metas nas áreas de saúde, educação e proteção.
Expansão - O projeto começou no Ceará, no ano de 1999. Naquela primeira edição do Selo, dos 170 municípios inscritos, 27 receberam o certificado. Em 2004, experiência parecida foi desenvolvida pelo UNICEF no Estado da Paraíba e em 2006, após a realização de 3 edições bem sucedidas no Ceará, a participação foi ampliada para municípios de mais 10 estados (AL, BA, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE). Juntos com o Ceará, estes formam os 11 estados comprometidos com o pacto "Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido" - documento que atesta o compromisso assumido em 2004 pelos governadores destes estados em adotar medidas para a melhoria das condições de vida das crianças e dos adolescentes, cumprindo metas nas áreas de saúde, educação e proteção.
Metodologia – Daquela primeira iniciativa no Ceará até hoje já foram cinco edições, estando a sexta em andamento, com 1262 municípios inscritos, apenas nos estados que integram o Pacto, o que demonstra a capacidade de mobilização que o Selo traz em si e a possibilidade real da vida de milhares de meninos e meninas moradores do semi-árido brasileiro serem transformadas.
Para participar da iniciativa, o prefeito municipal deve assinar um termo de adesão e garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). É dado um prazo aos municípios que não possuem um CMDCA ativo, a contar do prazo final das inscrições, para apresentar a lei de criação do conselho e a ata da primeira reunião.
Para participar da iniciativa, o prefeito municipal deve assinar um termo de adesão e garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). É dado um prazo aos municípios que não possuem um CMDCA ativo, a contar do prazo final das inscrições, para apresentar a lei de criação do conselho e a ata da primeira reunião.
Os municípios são agrupados, de acordo com sua realidade sócio-econômica, e nesta edição são avaliados a partir de três eixos: Impacto Social; Gestão de Políticas Públicas e Participação Social.
Nos eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, os municípios devem trabalhar para avançar em um conjunto de objetivos e indicadores, que serão analisados no início e no final da edição do Selo. O eixo de Participação Social envolve a realização de fóruns comunitários e o desenvolvimento de atividades e projetos em três temas: Educação para a Convivência com o Semiárido; Arte, Cultura e Comunicação para a Diversidade Etnorracial e Esporte e Cidadania.
Criação
Criado em 1999 pelo escritório do UNICEF para o Ceará e o Rio Grande do Norte, o Selo UNICEF - Município Aprovado teve como objetivo o estímulo à organização e ao trabalho comunitário nos 184 municípios cearenses, para que as gestões se tornassem mais inovadoras e participativas nas áreas de Direitos, Educação e Saúde para Crianças e Adolescentes. O nome "Selo" está ligado ao processo de certificação para os municípios que se destacam nos cuidados para a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A iniciativa foi lançada em junho de 1999, no Centro de Convenções, em festa para cerca de 300 convidados.
Na primeira edição (2000), o Selo contou com a participação, que se dá através de inscrição, de 170 dos 184 municípios cearenses. Dos inscritos, 27 ganharam o certificado, durante festa popular no Liceu de Messejana, com a presença do embaixador do UNICEF no Brasil, o humorista Renato Aragão.
Na segunda edição (2002), o Selo registrou a inscrição de 180 dos 184 municípios, dos quais 34 receberam a certificação, em festas populares realizadas diretamente em cada município, como forma de valorizar a participação popular na busca de melhores indicadores sociais.
Na terceira edição (2004), se inscreveram 161 dos 184 municípios e, dentre eles, 52 municípios e a Regional IV de Fortaleza conseguiram obter a certificação. A entrega dos troféus e certificados aconteceu durante uma grande mobilização social, que reuniu mais de 6 mil pessoas de vários municípios no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza. A festa foi apresentada por duas adolescentes, como se fosse um programa de rádio e teve a participação especial de Renato Aragão.
Na quarta edição, (2006), pela primeira vez o Projeto se expande para além do Ceará. Desta vez, o Projeto Selo UNICEF - Município Aprovado passou a ser uma das principais ferramentas de mobilização do Pacto "Um Mundo para as crianças e Adolescentes do Semi-Árido" para fazer valer os direitos da infância e da adolescência em 11 Estados (além dos nove do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo). Dos cerca de 1.500 municípios da região do Semi-Árido, 1176 se inscreveram no Selo UNICEF. O projeto segue o modelo inicial, só que agora dividido em três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Mobilização Social. Até o final de 2006 serão conhecidos os vencedores.
Agrupamento
Cada município inscrito no Selo é estimulado a melhorar determinados indicadores e a vencer desafios num prazo previamente fixado, visando à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. Para garantir que nenhum município seja prejudicado com um desafio acima de suas capacidades financeiras e técnicas, os participantes são agrupados segundo os recursos que possuem. Para formar os cinco grupos, nas primeiras duas edições eram usadas as informações de densidade demográfica, taxa de urbanização, percentagem de domicílios com energia elétrica, produto interno bruto e receita orçamentária voltada à criança e adolescente.
Na Edição 2004 foram utilizados como base para constituição de cada um dos cinco grupos de municípios: Taxa de Urbanização; Média de anos de estudo dos chefes de domicílio; Percentual de domicílios com abastecimento D'água adequado; Percentual de domicílios com esgotamento sanitário; Percentual de domicílios com rendimento médio mensal do chefe superior a um salário mínimo; Percentual de domicílios unipessoais (com um morador); Percentual de domicílios com 7 moradores ou mais; Percentual do Produto Interno Bruto (PIB) do município com relação ao PIB do Estado e Percentual de domicílios chefiados por mulheres.
Para a atual edição, os critérios foram similares. Os indicadores passaram por análise de um consultor da área, que dividiu os municípios conforme a realidade sócio-econômica de cada um.
Avaliações
A aprovação dos municípios é feita com base em avaliações técnicas. Nelas, o município é avaliado dentro do seu grupo. Em Impacto Social é examinado o comportamento de indicadores de educação e saúde em determinado período; Em Gestão de Políticas Públicas são checados a educação municipal, serviços de saúde da criança e do adolescente e construção da cidadania. Na Participação Social, são quatro os vetores analisados: Participação Política de Adolescentes, Educação Ambiental, Cultura Popular e Comunicação.
Essas avaliações geram uma média específica para cada grupo de municípios, e eles recebem uma cor verde ou vermelha, quando estão, respectivamente, acima ou abaixo da média. O verde e o vermelho são alusões ao semáforo de trânsito, que indica o positivo, de quem está à frente, no caso do verde; e o de atenção, para quem está vermelho.
O Selo UNICEF é entregue a cada dois anos, mas a mobilização em torno de seus objetivos é constante. Após as inscrições, vem a fase de ajuste de indicadores, que vai até o final do primeiro ano. No ano seguinte acontecem as visitas dos técnicos; o planejamento de avaliação de gestão; as visitas de avaliação de gestão e de mobilização; a avaliação de desempenho, o julgamento final e a festa da entrega do Selo. Todos os meses, mais de três mil pessoas em todo o Estado recebem o Informe do Selo através de mala direta - que desde o lançamento da Edição 2006 se transformou em um Mural, para facilitar a leitura - com informações sobre municípios, processos de avaliação e seminários.
Articulação
A primeira edição do Selo, que entregou os certificados em 2000, talvez tenha sido a primeira ocasião em que praticamente todos os municípios do Ceará tenham se empenhado de forma sistemática em defesa de sua infância e adolescência. De lá para cá, conselhos de Direitos e Tutelares, que durante anos eram protelados, foram instalados e postos em funcionamento. Secretarias municipais, sobretudo as de promoção social, passaram a trabalhar de forma mais articulada para alcançar metas em comum. Prefeituras entenderam a importância e o valor de se planejar com base em dados criteriosamente apurados e confiáveis, e não mais apenas com a intuição.
A participação popular se elevou em quantidade e qualidade, não apenas graças aos conselhos municipais, mais também porque recebeu estímulo e conquistou autonomia. Foi montada uma extensa, diversificada e interdisciplinar rede de parceiros para viabilizar o projeto, envolvendo órgãos oficiais e da sociedade civil, independentemente de filiações doutrinárias.
Os municípios que ganham o Selo UNICEF podem usá-lo em peças publicitárias, prédios públicos e material escolar. Só é vetada a utilização em ações políticas. O Selo é válido por dois anos.
Municípios ganhadores do Selo UNICEF nas respectivas edições:
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